EXAMES NACIONAIS
PRAZO INSCRIÇÃO EXAMES - 2ª FASE
02 A 06 DE AGOSTO 2021, na plataforma PIEPE
PROCESSO DE REAPRECIAÇÃO
A presente informação não dispensa a consulta da Norma 02/JNE 2021
PROVAS PASSÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO
46.1. É admitida a reapreciação dos exames finais nacionais, provas de equivalência à frequência e provas a nível de escola de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho bidimensional ou tridimensional.
46.2. Quando a prova, para além da resolução escrita, incluir a observação do desempenho de outras competências, nomeadamente componente prática ou componente de produção e interação orais, só é passível de reapreciação a parte escrita.
47. EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO
47.1. A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída, sem prejuízo da sua utilização, a título provisório, para efeitos de apresentação do processo de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário.
47.2. A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte. 47.3. A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum, a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.
48. FASES DO PROCESSO
48.1. No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:
a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, poe esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.
49. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA
49.1. O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato pdf editável, disponibilizado nas páginas eletrónicas das escolas, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico disponibilizado pela escola Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido ao diretor da escola.
49.2. O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação (2 de agosto), PRAZO LIMITE 03 AGOSTO 2021-, servindo este de recibo a devolver ao requerente.
49.3. Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes, qu pretendam solicitar a reapreciação das provas e exames, devem fazê-lo através da escola de matrícula do seu educando.
50. REALIZAÇÃO DA CONSULTA
50.1. No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido no número anterior – até 4 AGOSTO 2021- devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, incluindo o documento classificação de itens de prova, se aplicável, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento de encargos que deverão estar em linha com outros habitualmente praticados.
50.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames.
51. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
51.1. Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, a disponibilizar pelas escolas nas suas páginas electrónicas, sendo descarregados, preenchidos e enviados para o correio eletrónico disponibilizado pelas escolas, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
51.2. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 50.1. – 5 agosto até 6 agosto 2021-, através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
51.3. A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento. (Secretaria da Escola)
51.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
51.5. Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.
51.6 Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
(…)
56. RECLAMAÇÃO
56.1. O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 14/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 14-A/JNE, sendo apresentado na escola onde foi realizada a prova, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultados da reapreciação.
56.2. Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante o pagamento do valor das fotocópias habitualmente cobrado) fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação, em suporte papel ou em suporte digital (pdf).
56.3. Os modelos referidos devem, preferencialmente, ser preenchido em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos, sendo depois impressos e assinados para apresentação na escola.
- Despacho Normativo nº 10 - A/2021 [Consulte aqui]
- Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021
- PIEPE - Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas de Exame [Consulte aqui]
- Guia para a inscrição eletrónica dos exames
- FAQ's sobre a PIEPE [Consulte aqui]
- Norma 01/JNE 2021 [Consulte aqui]
- Instruções para realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
- Norma 02/JNE 2021 [Consulte aqui]
- Instruções para realização, classificação, reapreciação, reclamação: Provas e Exames do Ensino Secundário
- Guia para a aplicação de adaptações nas provas de exame [Consulte aqui]
- Utilização de calculadoras no Ensino Secundário [Consulte aqui]
- Lista exemplificativa, não exaustiva, de calculadoras [Consulte aqui]
1ª Fase
Informação Prova de Equivalência à Frequência - Sociologia (344) [Consulte aqui]